Atualizado em 23/06/2026.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
| 1- Projeto de Lei nº 013/2026 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução para a Lei Orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal Arquivo: Arquivos LDO 2027 Movimentação: em estudo pelas Comissões encarregadas de sua análise. |
| 2 – Projeto de Lei nº 018/2026 que ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções/contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras – CISLAV, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal Arquivos: 18 cislav novo justificativa projeto de lei 18 ANEXO-I-PROTOCOLO-DE-INTENES-2026-REVISADO-CORRIGIDO-08-DE-JUNHO-DE-2026.pdf ANEXO-II-ESTATUTO-CISLAV-2026.pdf ANEXO-III-PLANO-DE-CARGOS-E-SALRIOS-CISLAV-2026-1.pdf ANEXO-IV-REGULAMENTO-DA-CONCESSO-DE-DIRIAS-2026.pdf Movimentação: Data 08/06/2026: retirado da pauta da reunião a pedido do Executivo Municipal. Data: 23/06/2026: em estudo pelas comissões encarregadas de sua análise. |
| 3 – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº01/2026– Altera a redação do § 9º e §11º do art. 147, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Autores: Mesa Diretora da Câmara. Arquivo: PROPOSTA-DE-EMENDA-A-LEI-ORGANICA-2026-PERCENTUAL-DE-EMENDA-IMPOSITIVA-TCE-MG-2-1.doc Movimentação: em estudo pelas Comissões encarregadas de sua análise. |
| 4- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 19, DE 18 DE JUNHO DE 2026. Cria o cargo de Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS, amplia o quantitativo de vagas do cargo de Psicólogo (20 horas semanais) no Quadro de Pessoal do Município de Ibituruna/MG e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal Arquivo: Projeto de LC 19 CREASBaixar Movimentação: em estudo pelas Comissões encarregadas de sua análise. |
PAUTA DAS SESSÕES PLENÁRIAS:
Data prevista para a sessão: 29/06/2026
i) Deliberação dos projetos em tramitação.
ii) Ofícios encaminhados pelo Executivo Municipal
iii) Convites
iv)Tribuna Popular
v) Palavra dos vereadores (a)
Demais deliberações previstas pelo Regimento Interno.
PAUTA DAS REUNIÕES DE COMISSÕES:
Data prevista para reunião de comissões conjunta: 29/06/2026
i) Deliberação dos projetos em tramitação.
Demais deliberações previstas pelo Regimento Interno.
HISTÓRICO DE PROJETOS TRAMITADOS: (atualizado em 23/06/2026)
Projeto de Lei Complementar nº16 de 27 de abril de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº555, de 29 dezembro de 1997, para incluir cargos de provimento efetivo no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos de Ibituruna, e dá outras providências.
PLC – 16-2026 – Plano de Cargos – Visualizar/Download
Movimentação: Aprovado por unanimidade, encaminhado para sanção.
Projeto de Lei nº 015/2026, que autoriza o Município de Ibituruna-Mg a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PL – 15 – 2026 – BDMG – Visualizar/Download
Movimentação: Aprovado por unanimidade juntamente com a emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça, encaminhado para sanção.
Projeto de Lei Complementar nº 014/2026, que cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Município, altera o quantitativo de vagas da Lei nº 555/1997 e alterações posteriores e dá outras providências.
PLC – 14 – 2026 – Cria cargos – Visualizar/Download
Movimentação: Aprovado por unanimidade, encaminhado para sanção.
Projeto de Lei nº 04/2026 – do Legislativo Municipal – Que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta, destinados exclusivamente à distribuição na fármacia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências.
Autores: Suely de Lourdes do Nascimentos dos Santos e Geraldo Antônio da Silva.
Arquivo:
PROJETO DE LEI Nº 04 – OBRIGA A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Movimentação: Aprovado por unanimidade, encaminhado para sanção.
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