PROJETOS EM TRAMITAÇÃO/PAUTA DAS SESSÕES/PAUTA DAS COMISSÕES

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

1-

PAUTA DAS SESSÕES PLENÁRIAS:

1 –

PAUTA DAS REUNIÕES DE COMISSÕES:

1 –

HISTÓRICO DE PROJETOS: (atualizado em 12/05/2026)

Projeto de Lei Complementar nº16 de 27 de abril de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº555, de 29 dezembro de 1997, para incluir cargos de provimento efetivo no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos de Ibituruna, e dá outras providências.

Movimentação: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 015/2026, que autoriza o Município de Ibituruna-Mg a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Movimentação: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 014/2026, que cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Município, altera o quantitativo de vagas da Lei nº 555/1997 e alterações posteriores e dá outras providências.

Movimentação: Aprovado por unanimidade.