AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL – 1º QUADRIMESTRE DE 2020.

EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUADRIMESTRAL – 1º QUADRIMESTRE DE 2020. 

José Eraldo Estevão, Presidente da Câmara Municipal de Ibituruna, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 e § 5º do art. 36 da Lei Complementar n.º 141, de 13 de junho de 2012, CONVOCA o Poder Executivo e CONVIDA os munícipes a participarem de audiência pública quadrimestral objetivando a:

1) demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, nos termos do § 4º do art. 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000;

2) apresentação de relatório de gestão do SUS contendo as informações relativas a ações e serviços públicos de saúde, nos termos dos incisos I a III do art. 36 da Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012.

A audiência pública será realizada no dia 13 de julho do corrente ano às 19h por meio de videoconferência. O link do evento será disponibilizado momentos antes da reunião nos contatos WhatsApp e/ou e-mails dos vereadores e servidores públicos do Executivo e Legislativo, bem como no site oficial da Câmara e nas redes sociais oficiais.

Ao entrar na reunião desligue o microfone, e somente ligue novamente quando for liberada a participação/manifestação.

Os vereadores membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas darão início a reunião, passando em seguida a palavra para o Sr. Prefeito Municipal ou servidor designado, que poderá mediar as apresentações.

Os Secretários Municipais bem como todos que farão uso da palavra, terão prazo máximo de 15 (quinze) minutos para apresentação dos relatórios, não sendo permitido que tal limite se exceda.

Os vereadores e os demais participantes poderão se manifestar ao final de cada apresentação dos relatórios, sendo observado também o limite máximo de 05 (cinco) minutos para manifestação e igual tempo de resposta pelos apresentadores, não sendo permitido que tal prazo se exceda.

Todos os participantes deverão estar devidamente identificados, não sendo permitido qualquer manifestação fora do prazo e tempo estabelecidos.

Conforme prevê o art. 101 do Regimento desta Casa Legislativa, será assegurado o uso da palavra a todos os munícipes participantes, desde que seja respeitado o espaço nas apresentações para este fim, não sendo permitido discursos ofensivos às autoridades constituídas, de subversão a ordem política ou social, de preconceito a raça, religião ou de classe.

Havendo infração aos itens citados acima, o Presidente da Comissão dará advertência ao orador, retirando-lhe a palavra, se não for atendido.

O Executivo Municipal deverá encaminhar previamente à data do evento, os relatórios de metas fiscais e de ações de saúde relativos ao quadrimestre, assim como outros documentos necessários ao objetivo da audiência.

Os relatórios serão postados no site oficial do Legislativo e enviados aos vereadores para que de forma prévia possam ser formulados os questionamentos sobre os temas. Será utilizada como ferramenta para realização da videoconferência o Google Meet, onde poderá ocorrer a apresentação simultânea dos relatórios.

A comunidade também poderá apresentar suas dúvidas, comentários, críticas e sugestões sobre a audiência pública virtual, nos seguintes canais de comunicação:

  1. a) E-mail institucional: camara@camaraibituruna.mg.gov.br;
  2. b) Ligação telefônica para o número: 3844-1125;
  3. c) Preenchimento de formulário on line disponibilizado no link: http://camaraibituruna.mg.gov.br/e-sic-servico-de-informacao-ao-cidadao/;

Contamos com a participação de todos.

<<<<<<<<LINK PARA ACESSO A REUNIÃO (https://meet.google.com/ddn-ddjv-gmx) >>>>>>>>

>> DESLIGUE O MICROFONE E LIGUE SOMENTE QUANDO PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO !!!