Projetos em Andamento

  1. Projeto de Lei nº 024/2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibituruna para o exercício financeiro de 2020.

  2. Projeto de Lei nº 026/2019 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordos judiciais e extrajudiciais referentes ao pagamento de diferenças entre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e a remuneração paga pelo Município de Ibituruna durante os exercícios financeiros de 2014 a 2017 e dá outras providências.

  3. Projeto de Lei Complementar nº 007/2019 que acrescenta o inciso II, “C”, inciso VI e parágrafo único ao art. 113, e cria o art. 113-A à Lei Complementar nº 553 de 18 de agosto de 1997 e dá outras providências.

  4. Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 que altera e acrescenta artigos à Lei Complementar nº 553 de 18 de agosto de 1997 e dá outras providências.

  5. Projeto de Lei nº 028/2019 que altera a redação do art. 4º, inciso III da Lei Municipal 1.114 de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.