Projetos em Andamento

1- PROJETO DE LEI Nº 024/2021 – Que institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

2 – PROJETO DE LEI Nº 028/2021 – Institui o Plano Plurianual do Município de Ibituruna para o quadriênio de 2022 a 2025.

3 – PROJETO DE LEI Nº 030/2021 – Que Dispõe sobre a instituição de Programa de Atendimento Comunitário denominado ” Saúde Complementar” no âmbito do Município de Ibituruna e dá outras providências.

4 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2021 – Que altera os artigos 3º, 7º, 8º e 9º da Lei Complementar nº 710, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

5 – PROJETO DE LEI Nº 033/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibituruna para o exercício financeiro de 2022.