Projetos em Andamento

  1. Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 que acrescenta o inciso VII ao art. 84, parágrafo 4º ao art. 88 e o art. 94-A a Lei nº 553 de 18 de agosto de 1997 e dá outras providências.

  2. Projeto de Lei nº 022/2019 que regulamenta a extinção da Autarquia Municipal denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.

  3. Projeto de Lei nº 021/2019 que dispõe sobre os serviços de água no município de Ibituruna e dá outras providências.

  4. Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Ibituruna e dá outras providências.

  5. Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 que cria o Cargo de provimento  em Comissão e dá outras providências.