O que é o Plano Diretor?
É a lei que orienta o desenvolvimento da cidade.
Sua função é trazer melhorias para a vida das pessoas que vivem nas áreas urbanas e rurais do município, orientando a atuação do poder público e da iniciativa privada.
Etapas da Elaboração do Plano Diretor
As etapas da elaboração do Plano Diretor Participativo são:
- Sensibilizar e mobilizar a sociedade para a participação na Audiência Pública de lançamento do Plano Diretor;
- Formar uma comissão coordenadora do processo de elaboração com participação do poder público e da sociedade civil, intitulada Núcleo Gestor;
- Capacitar o Núcleo Gestor;
- Identificar as fragilidades e potencialidades da cidade a partir do diagnóstico e de oficinas comunitárias;
- Formular as propostas para desenvolvimento da cidade , apresentar, discutir e pactuar com a sociedade civil e o poder público;
- Elaborar o projeto de lei do Plano Diretor;
- Encaminhar as minutas de lei para a Câmara de Vereadores para que esta seja discutida e aprovada;
- Implementar o Plano Diretor;
- Monitorar a aplicação do Plano Diretor.
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