AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROJETO DE LEI Nº 04/2025 – PROÍBE FOGOS DE ARTIFÍCIOS DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE IBITURUNA-MG.

O Presidente da Câmara Municipal de Ibituruna-MG, no uso de suas atribuições, fará realizar no dia 15 de setembro de 2025, às 18h, na sede da Câmara Municipal, Audiência Pública, para fins de debater sobre o Projeto de Lei nº 04/2025 – do Legislativo Municipal – QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE IBITURUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denilson Teixeira – Presidente da Câmara

Sua participação é muito importante !!!