Câmara Municipal de Ibituruna – Minas Gerais
Período Estratégico: 2026–2030
1. APRESENTAÇÃO
O presente Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Ibituruna estabelece as diretrizes, objetivos, indicadores e metas estratégicas que orientarão a atuação do Poder Legislativo Municipal no período de 2026 a 2030.
O documento foi elaborado considerando as demandas institucionais identificadas nos exercícios anteriores, as necessidades da população, os princípios constitucionais da Administração Pública e os desafios administrativos enfrentados pelo Poder Legislativo Municipal.
O Plano Estratégico possui natureza institucional e organizacional, diferenciando-se do Plano Plurianual (PPA), uma vez que estabelece diretrizes de longo prazo voltadas ao fortalecimento institucional, modernização administrativa, transparência pública e melhoria contínua dos serviços legislativos.
Seu objetivo é consolidar uma visão estratégica para a Câmara Municipal, assegurando que as ações legislativas, administrativas e fiscalizatórias estejam alinhadas aos interesses públicos e às necessidades da sociedade.
2. IDENTIDADE INSTITUCIONAL
2.1 Missão
Representar a população de Ibituruna, exercer a função legislativa e fiscalizatória com responsabilidade, transparência e eficiência, promovendo o fortalecimento institucional e contribuindo para o desenvolvimento do Município.
2.2 Visão
Ser reconhecida como uma instituição legislativa moderna, transparente, eficiente e próxima da população, fortalecendo a participação cidadã e a qualidade da gestão pública municipal.
2.3 Valores Institucionais
- Legalidade;
- Transparência;
- Ética;
- Eficiência;
- Responsabilidade pública;
- Participação popular;
- Compromisso institucional;
- Respeito ao interesse público;
- Economicidade;
- Inovação administrativa.
3. CONTEXTO INSTITUCIONAL
A Câmara Municipal de Ibituruna exerce papel fundamental na elaboração legislativa, fiscalização dos atos do Poder Executivo e representação dos interesses da população.
A análise institucional dos exercícios anteriores demonstrou significativa atuação legislativa voltada às áreas de:
- Infraestrutura urbana e rural;
- Saúde pública;
- Segurança pública;
- Mobilidade urbana;
- Limpeza urbana;
- Iluminação pública;
- Transparência administrativa;
- Fiscalização de contratos e serviços públicos;
- Valorização dos espaços públicos.
Também foram identificados desafios institucionais relacionados:
- À necessidade de modernização administrativa;
- À ampliação da transparência pública;
- À digitalização de processos legislativos e administrativos;
- Ao fortalecimento do controle interno;
- À melhoria da comunicação institucional;
- À capacitação contínua de servidores e vereadores;
- À ampliação da participação popular.
4. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
O Plano Estratégico Institucional está estruturado nas seguintes diretrizes:
- Fortalecimento institucional;
- Transparência e controle social;
- Modernização administrativa;
- Eficiência legislativa;
- Governança e controle interno;
- Participação popular;
- Sustentabilidade administrativa;
- Capacitação e valorização profissional.
5. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Objetivo Estratégico 1
Fortalecer a atuação legislativa e fiscalizatória
Estratégias
- Aperfeiçoar os processos legislativos;
- Fortalecer o acompanhamento das ações do Executivo;
- Estimular a produção legislativa voltada ao interesse público.
Indicadores
| Indicador | Meta 2030 |
| Realização das sessões legislativas previstas | 100% |
| Participação dos vereadores em reuniões e comissões | Superior a 90% |
| Proposições legislativas apreciadas dentro do prazo | 95% |
Objetivo Estratégico 2
Modernizar os processos administrativos e legislativos
Estratégias
- Implantar ferramentas digitais;
- Reduzir utilização de documentos físicos;
- Promover informatização dos procedimentos internos.
Indicadores
| Indicador | Meta 2030 |
| Percentual de processos digitalizados | 100% |
| Redução do uso de papel | 70% |
| Implantação de sistemas eletrônicos administrativos | Integral |
Objetivo Estratégico 3
Ampliar a transparência pública e o acesso à informação
Estratégias
- Manter atualização contínua do Portal da Transparência;
- Fortalecer os mecanismos de publicidade institucional;
- Facilitar o acesso do cidadão às informações públicas.
Indicadores
| Indicador | Meta 2030 |
| Atualização do Portal da Transparência | Permanente |
| Respostas ao e-SIC dentro do prazo legal | 100% |
| Publicação de atos oficiais e relatórios | Integral |
Objetivo Estratégico 4
Fortalecer os mecanismos de controle interno e governança
Estratégias
- Aperfeiçoar os mecanismos de controle interno;
- Desenvolver gestão de riscos institucionais;
- Fortalecer conformidade legal e administrativa.
Indicadores
| Indicador | Meta 2030 |
| Relatórios de controle interno emitidos regularmente | 100% |
| Conformidade com exigências legais e do TCE-MG | Integral |
| Implementação de procedimentos de gestão de riscos | Integral |
Objetivo Estratégico 5
Promover maior participação popular nas atividades legislativas
Estratégias
- Fortalecer comunicação institucional;
- Divulgar atividades legislativas;
- Incentivar participação da sociedade nas audiências públicas.
Indicadores
| Indicador | Meta 2030 |
| Divulgação das sessões legislativas | Permanente |
| Realização de audiências públicas | Conforme necessidade |
| Ampliação do alcance das redes e meios institucionais | Crescimento anual |
Objetivo Estratégico 6
Investir na capacitação e valorização institucional
Estratégias
- Promover treinamentos e capacitações;
- Incentivar atualização legislativa e administrativa;
- Desenvolver cultura organizacional baseada em eficiência.
Indicadores
| Indicador | Meta 2030 |
| Capacitações realizadas anualmente | Mínimo de 4 |
| Participação de servidores e vereadores em cursos | Superior a 80% |
| Atualização normativa e administrativa contínua | Permanente |
6. EIXOS ESTRATÉGICOS PRIORITÁRIOS
6.1 Transparência e Comunicação
A Câmara Municipal buscará fortalecer os mecanismos de publicidade institucional e transparência ativa, promovendo:
- Atualização permanente do Portal da Transparência;
- Divulgação das atividades legislativas;
- Ampliação da comunicação institucional;
- Incentivo ao controle social.
6.2 Modernização Administrativa
Serão priorizadas ações voltadas:
- À digitalização documental;
- À informatização dos procedimentos internos;
- À melhoria da gestão administrativa;
- À redução de custos operacionais.
6.3 Eficiência Legislativa
O Poder Legislativo buscará:
- Melhorar os fluxos de tramitação legislativa;
- Fortalecer as comissões permanentes;
- Aprimorar suporte técnico aos vereadores;
- Incentivar produção legislativa alinhada às demandas sociais.
6.4 Controle e Governança
As ações institucionais buscarão:
- Fortalecimento do controle interno;
- Gestão preventiva de riscos;
- Aperfeiçoamento da conformidade administrativa;
- Transparência nos procedimentos públicos.
7. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento do Plano Estratégico será realizado de forma contínua pela Mesa Diretora, setores administrativos e controle interno da Câmara Municipal.
O monitoramento ocorrerá por meio:
- Da avaliação periódica dos indicadores;
- Do acompanhamento das metas estratégicas;
- Da análise dos resultados institucionais;
- Da revisão das ações prioritárias;
- Da emissão de relatórios administrativos.
O Plano Estratégico poderá ser revisado sempre que houver necessidade de adequação institucional, normativa ou administrativa.
8. GOVERNANÇA E RESPONSABILIDADES
A execução do Plano Estratégico envolverá:
- Mesa Diretora;
- Presidência da Câmara;
- Vereadores;
- Controle Interno;
- Assessoria Jurídica;
- Setores Administrativos;
- Servidores do Poder Legislativo.
Cada setor será responsável pela execução das ações relacionadas às suas atribuições institucionais.
9. RESULTADOS ESPERADOS
Com a implementação deste Plano Estratégico, espera-se:
- Maior eficiência administrativa e legislativa;
- Fortalecimento da transparência pública;
- Ampliação da participação popular;
- Modernização dos serviços administrativos;
- Aperfeiçoamento do controle interno;
- Fortalecimento institucional da Câmara Municipal;
- Melhoria da comunicação com a sociedade;
- Maior alinhamento entre planejamento e execução institucional.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente Plano Estratégico Institucional constitui instrumento de orientação administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Ibituruna para os próximos anos.
Seu conteúdo busca consolidar uma atuação legislativa moderna, eficiente, transparente e alinhada às necessidades da população, fortalecendo o papel institucional do Poder Legislativo Municipal.
O planejamento estratégico representa importante mecanismo de governança pública, permitindo o acompanhamento contínuo das metas institucionais, o aperfeiçoamento da gestão administrativa e o fortalecimento da transparência e do controle social.
11. REFERÊNCIAS
- Constituição Federal de 1988;
- Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Lei nº 4.320/1964;
- Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação;
- Portal Oficial da Câmara Municipal de Ibituruna;
- Portal da Transparência da Câmara Municipal de Ibituruna;
- Normas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
REALIZAÇÃO: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
ASSESSORIA PARLAMENTAR : Luiz Gustavo Faustino
ASSESSORIA JURÍDICA: Bruno César Reis
CONTABILIDADE: Maksuel Eduardo de Andrade
SECRETARIA : Telma Andrade Lima de Oliveira
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